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Documentos legislativos

CÓDIGO COOPERATIVO

Lei nº 51/96 de 7 de Setembro que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997 :: O Artº 91.1 da Lei nº 51/96 de 7 de Setembro, foi objecto de rectificação [Decl. Rect. nº 15/96 de 2 de Outubro, 1ª Série A]

Alterações ao Código Cooperativo

LEGISLAÇÃO SECTORIAL COMPLEMENTAR

Cooperativas Agrícolas - Decreto-Lei nº 335/99, de 20 de Agosto :: O presente regime foi alterado pelo Decreto-Lei nº 23/2001, de 30 de Janeiro

Cooperativas de Artesanato - Decreto-Lei nº 303/81, de 12 de Novembro

Cooperativas de Comercialização - Decreto-Lei nº 523/99, de 10 de Dezembro

Cooperativas de Consumo - Decreto-Lei nº 522/99, de 10 de Dezembro

Cooperativas de Crédito (C.C.A.M.) - Decreto-Lei nº 24/91, de 11 de Janeiro :: O presente regime foi alterado pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei nº 230/95, de 12 de Setembro; Decreto-Lei nº 320/97, de 25 de Novembro; Decreto-Lei nº 102/99, de 31 de Março; alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho

Cooperativas Culturais - Decreto-Lei nº 313/81, de 19 de Novembro

Cooperativas de Ensino - Decreto-Lei nº 441-A/82, de 6 de Novembro

Cooperativas de Habitação e Construção - Decreto-Lei nº 502/99, de 19 de Novembro

Cooperativas de Pescas - Decreto-Lei nº 312/81, de 18 de Novembro

Cooperativas de Produção Operária - Decreto-Lei nº 309/81, de 16 de Novembro

Cooperativas de Serviços - Decreto-Lei nº 323/81, de 4 de Dezembro

Cooperativas de Solidariedade Social - Decreto-Lei nº 7/98, de 15 de Janeiro

LEI nº 101/97, de 13 de Setembro :: Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social (IPSS)

DESP. nº 13 799/99 (2ª série) de 20.7 :: Aprova as normas reguladoras do reconhecimento das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objectivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

COOPERATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO (Régies Cooperativas)

Decreto-Lei nº 31/84, de 21 de Janeiro

LEGISLAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA

Lei nº 85/98, de 16 de Dezembro - Estatuto Fiscal Cooperativo :: O presente regime foi alterado pelos seguintes diplomas: DL nº 393/99, de 1 de Outubro (Artº 17º), Lei nº 3-B/2000, de 4 de Abril (Artº 7º), Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro (Artº 49º), Lei nº 53-A/2006 de 29 de Dezembro

APOIOS FINANCEIROS

Portaria nº 1160/2000, de 7 de Dezembro - PRODESCOOP